Encontra-se a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o procedimento de verificação da conformidade ambiental do projeto de execução acima referenciado, o qual foi sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no decreto-lei n.º 151-B, de 31 de outubro.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente informa que os elementos constantes deste projeto se encontram disponíveis para consulta, durante 15 dias úteis, de 12 de junho a 03 de julho de 2017, no portal Participa , que pode, também, ser acedido através do portal www.apambiente.pt.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal Participa.
Aviso
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