O subsídio de desemprego de junho começa a ser pago dia 23 e pela primeira vez desde 2012 chegará a milhares de pessoas sem o corte de 10%.
A medida já entrou em vigor, mas terá aplicação prática a partir desta sexta-feira dia 23, quando os serviços da segurança social começarem a processar o pagamento do subsídio de desemprego. O cheque que seguirá pelo correio (ou a transferência bancária) já não terá o corte de 10% na prestação sempre que daqui resultasse um valor de subsídio inferior a 1 Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Em 2012, as alterações à lei que regula as prestações de apoio no desemprego passaram a determinar um corte de 10% no subsídio quando o beneficiário cumprisse seis meses de atribuição. Esta situação fez com que muitas pessoas ficassem a receber um valor inferior ao estipulado na lei (1 IAS, atualmente nos 421 euros).
Recentemente foi produzido um diploma que vem criar limites àquele corte. Dados avançados pelo ministro Vieira da Silva indicam que mais de metade dos 234 mil beneficiários que foram afetados por este corte em 2016, possam ser agora beneficiados com esta salvaguarda, vendo o corte ser anulado total ou parcialmente. Os partidos à esquerda do PS tentaram que o corte fosse eliminado para todos os desempregados, mas a iniciativa legislativa acabou por ser travada no Parlamento, por se entender – e foi essa a justificação do voto contra do PS – que a medida tem implicações orçamentais pelo que qualquer alteração terá de ser feita no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2018.
Fonte: Dinheiro Vivo
Foto: Leonardo Negrão / Global Imagens
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