quinta-feira, 17 de agosto de 2017

DOAÇÕES DE IMÓVEIS


Considerando o histórico de utilização dos terrenos em causa e integrado no processo de regularização dos equipamentos sociais que tem estado a ser desenvolvido nos últimos dois anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar a doação dos imóveis, dos terrenos da CMA ocupados pelos equipamentos sociais das instituições em causa, à Associação de Melhoramentos de Eixo e ao Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Fátima, salvaguardando um ónus de reversão à CMA caso as referidas instituições venham a abandonar os espaços.

Este é um outro importante tipo de apoio da CMA às IPSS’s que tem sido desenvolvido num trabalho de equipa e que vai permitir a utilização plena do património pelas IPSS’s, nomeadamente para processos de financiamento de obras por Fundos Comunitários.

PROJETO “REVITALIZAR A REABILITAÇÃO RESPIRATÓRIA (3R)”


O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de aprovação do Protocolo de Colaboração a estabelecer com a Universidade de Aveiro (entidade líder e representada pela Escola Superior de Saúde da UA) e com o Instituto Politécnico de Leiria (representado pela Escola Superior de Saúde de Leiria) no âmbito do projeto “Revitalizar a Reabilitação Respiratória (3R)” que será cofinanciado pelo Programa Operacional Compete 2020.

O projeto 3R visa implementar programas de Reabilitação Respiratória (RR) na comunidade, criar uma plataforma online para armazenamento e análise dos dados clínicos recolhidos, realizar uma análise custo-benefício dos programas de RR implementados, criar um conjunto de ferramentas online acerca da RR e disseminar e transferir conhecimento acerca de programas de RR na comunidade.

COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES | REGULARIZAÇÃO DE PROCESSOS


Em agosto de 2013 a Câmara Municipal de Aveiro aprovou um conjunto de minutas de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo destinados a atribuição de comparticipações financeiras ao Centro Atlético Póvoa Pacense (CENAP), ao Futebol Clube do Bom-Sucesso, ao Grupo Desportivo Eixense e à Casa do Povo de Esgueira, tendo na mesma data aprovado também uma minuta de protocolo a celebrar com a Fábrica Paroquial de Nossa Senhora de Fátima no âmbito da atribuição de um apoio financeiro para a comparticipação das obras de reconstrução da Igreja decorrentes no mau tempo ocorrido em janeiro de 2013.

Considerando que entre a data de aprovação das minutas referidas e a presente data os processos ficaram marcados por diversas vicissitudes associadas à inexistência de cabimento e compromisso em 2013, ficando os valores dos referidos apoios em dívida, tendo depois ocorrido alterações legislativas e regulamentares que obrigam na presente data à reformulação das minutas anteriormente aprovadas, o Executivo Municipal deliberou aprovar as novas minutas dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o CENAP (no valor de 5.000€), com o Futebol Clube do Bom-Sucesso (no valor de 738€), com o Grupo Desportivo Eixense (no valor de 5.000€) e com a Casa do Povo de Esgueira (no valor de 2.500€).

O Executivo Municipal deliberou também aprovar a nova minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (no valor de 12.000€).

CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO ENTRE O MUNICÍPIO DE AVEIRO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA TABOEIRA

O Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Aveiro e a Associação Desportiva da Taboeira, de forma a regularizar o pagamento das obras finais do Complexo Desportivo da Taboeira, no valor de 318.846,69€, relativas as obras de recuperação da primeira fase bem como dos trabalhos adicionais que não foram previstos no projeto inicial.

MARINHA DA TRONCALHADA | INTERVENÇÃO DE MANUTENÇÃO


O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da empreitada de manutenção da Marinha da Troncalhada, no valor de 42.996,20€ (acrescidos de IVA) adjudicada à empresa ASO – Construções Lda. com um prazo de execução de 30 dias que, apesar de todo o procedimento de contratação estar já concluído, terá início apenas no final de setembro logo após a época alta de turismo e de atividade de produção de sal.

Esta empreitada segue a opção política de investimento regular da Câmara Municipal nos seus equipamentos e espaços devidamente planificado e com sustentabilidade financeira.

REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE ECLUSAS DO CANAL DAS PIRÂMIDES


O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público para a reabilitação do sistema de eclusas do Canal das Pirâmides, pelo preço base de 600.000€ (acrescidos de IVA) e um prazo de execução de 180 dias.

O sistema de eclusas representa uma estrutura essencial para a gestão dos níveis de água nos canais urbanos da Cidade de Aveiro e para a sua navegação, que atualmente apresenta um elevado estado de degradação colocando em risco a gestão dos níveis de água no seu interior, sendo esta intervenção o segundo grande investimento nas infraestruturas dos canais urbanos da Cidade de Aveiro (após a intervenção de substituição da Ponte de São João cuja obra terá início no próximo mês de setembro, estando a decorrer os respetivos e necessários atos preparatórios para o início dos trabalhos).

Considerando a necessidade de avaliação das infraestruturas existentes nos canais urbanos da Ria de Aveiro (em particular as pontes, muros e sistema de eclusas e comportas) a Câmara Municipal de Aveiro investiu 7.750€ numa prestação de serviços especializada em obras marítimas para a avaliação das referidas infraestruturas. Esta prestação de serviços permitiu concluir a urgência de realizar uma intervenção na Ponte de São João e de reparação/renovação do sistema de eclusas e comportas essencial para o controlo dos níveis de água no interior dos canais urbanos.

Seguiu-se a contratação de serviços especializados, pelo valor de 52.560€ (acrescidos de IVA) para elaboração dos projetos de execução para reabilitação das infraestruturas auditadas, seguindo-se os respetivos concursos para a realização das intervenções.

Estes trabalhos foram igualmente importantes para a operação de substituição da comporta do Canal do Paraíso que abordamos no ponto seguinte.

O MAR, A RIA E A TERRA – UM PATRIMÓNIO À SUA ESPERA

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Data: 31 de Agosto 2017
Promotor: Centro Ciência Viva de Aveiro
Localização: Reitoria da Universidade de Aveiro ou frente ao Museu do Brincar
Horário: 09h30
Realiza-se, no próximo dia 31 de agosto de 2017, a partir das 9h30, mais uma atividade “O mar, a ria e a terra – um património à sua espera”, que irá percorrer vários locais do concelho de Vagos, onde será dado a conhecer, aos participantes, o património natural e cultural deste concelho influenciado pelo mar e pela ria.

Esta atividade, organizada pelo Centro Ciência Viva de Aveiro em parceria com a Universidade de Aveiro, passará pelo Museu do Brincar, sapal da Quinta do Ega, Dunas do Areão, Azenhas de Ouca, Casa Gandaresa e Cais do Moliço.
Esta atividade será orientada por Rosa Pinho (Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro) em colaboração com Isabel Rosado (Câmara Municipal de Vagos) e está sujeita a inscrição que deverá ser feita aqui.
É uma atividade integrada na Bandeira Azul para as praias do concelho de Vagos e é realizada em parceria com a Câmara Municipal de Vagos, que disponibilizará o autocarro. Os participantes deverão levar calçado e roupa apropriados assim como farnel para almoço e boa disposição!

+ INFO:

Ponto de encontro: Reitoria da Universidade de Aveiro (40º37´54´´N 8º39´26´´W) ou frente ao Museu do Brincar (às 10h)
Como Chegar:
Campus da Universidade, na confluência entre a Av. Padre Fernão de Oliveira e a Av. Artur Ravara.
Idade mínima: 10 anos
Duração: 7.00 h
Transporte durante a ação:
A pé, Autocarro